Libertismo: uma defesa do livre-arbítrio

O libertismo é uma teoria sobre o problema do livre-arbítrio que defende que os seres humanos são livres. Ou seja, defende que podemos controlar nossas ações e que, em pelo menos algumas ocasiões, podemos escolher agir de uma forma diferente da forma que de fato agimos.

Para tornar essa ideia menos abstrata, considere um exemplo, um caso famoso de assassinato. Em 1924, Leopold e Loeb, estudantes da Universidade de Chicago, nos Estado Unidos, mataram um garoto de 14 anos com a única finalidade de cometer um crime perfeito. Foi, portanto, um assassinato planejado e cometido por motivo fútil. Além, disso, os responsáveis pelo assassinato eram pessoas normais, sem um histórico de problemas psiquiátricos ou qualquer doença mental que pudesse afetar sua mente.

Um libertista diria que, nesse caso, Leopold e Loeb tiveram total liberdade para fazer o que fizeram. Ou seja, eram eles que estavam no controle da situação, de modo que poderiam ter optado por não cometer tal crime. Dependia apenas deles escolher praticar tal ação.

Aparentemente, essa explicação do que aconteceu é óbvia para nós: os assassinos escolherem fazer isso, poderiam não ter feito. Se ambos fossem pessoas com problemas mentais e num surto de agressividade, tivessem cometido um assassinato, poderíamos até reconsiderar a avaliação, dizendo que, no momento, não eram capazes de controlar suas próprias ações e, assim, não tiveram a possibilidade de escolher. Se tivessem, jamais teriam cometido o assassinato, pois foi um ato involuntário. Mas Richard e Loeb não têm qualquer problema dessa natureza e, portanto, a única explicação para sua ação é que quiseram praticar o assassinato.

Embora essa pareça ser a única explicação aceitável para a ação de Richard e Loeb, existe uma segunda maneira de analisá-la. De acordo com o determinismo, embora tenhamos a sensação de que essa foi uma escolha, que os assassinos estavam no controle de suas ações, tudo isso é ilusório. Na verdade, não temos o controle real sobre o que fazemos e na verdade estamos determinados a fazer o que fazemos. O que determina nosso comportamento é uma sequência de causas que, em conjunto, controlam aquilo que fazemos ou deixamos de fazer.

O ponto central do argumento determinista é que tudo o que acontece na natureza tem uma causa que a determinada. Por exemplo, se os objetos soltos no ar caem, é porque a força da gravidade funciona como uma causa que faz com que caiam. Da mesma forma, se tudo tem uma causa, um assassinato também deve ter um conjunto de causas que determinem que irá acontecer.

O libertismo acredita que não existe liberdade em um mundo no qual as ações humanas não estão sob nosso controle. Assim, se nosso comportamento é determinado por Deus, pelo destino, pelos astros, pela genética, pelo condicionamento social, então não somos livres.

O desafio do libertismo é tentar mostrar, então, que, ao contrário do que acredita o determinismo, não somo determinados.

Agentes sem causa

Uma forma das formas que o libertismo encontra de mostrar que os seres humanos não são determinados por uma sequência de causas é postular que existem dois tipos de seres na natureza.

Em primeiro lugar, existem objetos como pedras, carros, planetas, plantas etc. Esses objetos estão sujeitos à lei de causa e efeito e, portanto, são determinados por causas. Se uma pedra se encontra suspensa no ar, é necessário que, pela força da gravidade, caia.

Por outro lado, existem seres que não são determinados por causas. Para esses seres, não vale a regra de que tudo tem uma causa. Os seres humanos podem ser considerados dessa natureza. São agentes autodeterminados, ou seja, pelo menos algumas de suas ações estão sob seu total controle e não são causadas por nada que não seja sua vontade livre.

Argumento da introspecção

O libertismo também argumenta a partir da experiência subjetiva para tentar mostrar que ações humanas não são determinadas por causas.

Faça uma pequena experiência. O que a sua mão direita está fazendo neste momento? Segurando um dispositivo eletrônico? Tomando notas com uma caneta? Coçando a cabeça? Antes de continuar a leitura, faça alguma coisa diferente com a sua mão. Você fez isso? Você sentiu como se essa ação fosse o inevitável resultado de causas anteriores agindo em você? Claro, você estava respondendo à minha orientação, mas você realmente não precisava fazer nada. Você poderia ter escolhido ignorar meu pedido. Por isso, o que você fez (ou não) foi uma questão de sua própria decisão. Agora faça algo diferente (por exemplo, levante-se, erga uma perna). Mais uma vez, você tem a impressão de que essa ação tenha sido causada ou inevitável? Você não tem a sensação de que você poderia ter agido de forma diferente do que você fez?

De acordo com o libertista, esse tipo comum de experiência de que nossas ações são livremente escolhidas e que poderíamos ter agido de outra forma são contraexemplos vigorosos à afirmação do determinista de que nossas ações são determinadas e inevitáveis.

Porém, como resposta, o determinista seria rápido em apontar que nosso sentimento de a liberdade pode ser uma ilusão pois nossos relatos introspectivos às vezes são equivocados. De modo que temos uma questão importante a ser respondida: nossa sensação de estar do controle, de determinar o que fazemos ou não é uma evidência suficiente para comprovar o libertismo?

Argumento da responsabilidade moral

Um argumento a favor do livre-arbítrio que poderíamos chamar de argumento da responsabilidade moral foi elaborado, com algumas variações, por diferentes filósofos. Esse argumento parte de um fato que parece ser universalmente aceito – que somos moralmente responsáveis por algumas de nossas ações – e conclui que isso pressupõe que somos livres.

Vamos conhecer esse argumento em linhas gerais.

Se alguém dedica seu tempo livre à construção de casas para os pobres, podemos dizer que as ações da pessoa são moralmente boas, louváveis, admiráveis. Por outro lado, se alguém machuca emocionalmente as pessoas fingindo amá-las apenas para obter alguma vantagem pessoal, podemos dizer que o comportamento dessa pessoa é moralmente mau, desprezível e culpável.

Mas poderíamos fazer esses julgamentos sobre uma pessoa se suas ações foram o resultado inevitável de causas deterministas? Parece que fazer julgamentos morais sobre as pessoas e elogiar ou culpa-las exige que suas ações sejam livremente escolhidas. Se o determinista está correto em dizer que todo o nosso comportamento é o resultado de causas sobre as quais não temos controle, então um tirano como Hitler e uma grande humanitária como Madre Teresa são moralmente iguais, já que ambos simplesmente se comportaram como foram obrigados a se comportar. Olhando assim, Madre Teresa não deve ser mais elogiada por suas ações ou Hitler condenado. Na análise final, o determinismo implica que a cor dos nossos olhos, a pressão arterial e o caráter moral são todos produtos de causas que operam sobre nós e cujos resultados nós não escolhemos. Mas essa filosofia não acaba com a moralidade, uma das características mais significativas da humanidade?

O libertista afirma que, se o determinismo é verdadeiro, então nossos julgamentos morais e lutas éticas são absurdas. Como o cientista Arthur Eddington expressou adequadamente:

Que significado há na minha luta mental esta noite, se devo ou não deixar de fumar, se as leis que regem a matéria do universo físico já pré-ordenaram para o dia seguinte uma configuração da matéria que consiste em cachimbo, tabaco e fumaça conectada com meus lábios?

O determinista responderia que apenas porque uma teoria conflita com nossas sensibilidades não significa que seja falsa. Talvez tenhamos que “morder a bala” e abandonar nossa noção de responsabilidade moral. No entanto, o libertista responderia que há mais razões para acreditar na responsabilidade moral do que há para acreditar em um determinismo universal.

Argumento da deliberação

E para concluir, embora existam muitos outros argumentos nesse debate, há o argumento que parte do fato de que, em algumas de nossas decisões, precisamos deliberar antes de escolher o que fazer. Esse fato é considerado por alguns defensores do livre arbítrio como um indício de que nossas ações não são determinadas.

Qualquer pessoa já teve momentos de dúvidas sobre o que é melhor fazer. Nesses momentos, fazemos o que se chama de deliberar. Ou seja, avaliamos a situação, pesamos as prováveis consequências do que iremos fazer, pensamos naquilo que é mais importante para nós, razões a favor e contra.

Nesta situação, segundo os libertistas, nós experimentamos o fato de que a decisão não está pré-determinada nas causas que agem sobre nós; em vez disso, temos um senso claro de que estamos decidindo ativamente qual será a decisão. Assim, ao contrário do que defende a concepção determinista, temos o controle sobre o que faremos ou não, depende apenas de nós a decisão que será tomada.

Referências

John Martin Fischer, Robert Kane et. al. Four Views on Free Will. Malden: Blackwell Publishing, 2007.

Michael Bruce; Steven Barbone (Orgs). Os cem argumentos mais importantes da Filosofia Ocidental: uma introdução concisa sobre lógica, ética, metafísica, filosofia da religião, ciência, linguagem, epistemologia e muito mais. São Paulo: Cultrix, 2013.

Robert Kane. A Contemporary Introduction to Free Will. New York: Oxford University Press, 2005.

William F. Lawhead. The philosophical journey, and interactive approach. New York: McGraw-Hil, 2011.